HC 952073 - DECISAO

HC 952073 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus; examinando as alegações, concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar revogação de ofício, vez que as instâncias ordinárias fundamentaram de modo idôneo a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com presença de prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrado periculum libertatis e contemporaneidade, além da insuficiência, ao menos em sede de cognição sumária, de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FERNANDO RODRIGUES JOB; Impetrante/advogada: Lisiane Lourenço Siqueira; Autoridade Coatora: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Das Medidas Cautelares Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

FERNANDO RODRIGUES JOB

Paciente

Lisiane Lourenço Siqueira

Impetrante/advogada

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus; examinando as alegações, concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar revogação de ofício, vez que as instâncias ordinárias fundamentaram de modo idôneo a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com presença de prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrado periculum libertatis e contemporaneidade, além da insuficiência, ao menos em sede de cognição sumária, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.