RHC 210395 - DECISAO

RHC 210395 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi que revela periculosidade, da notícia de contumácia e do risco de reiteração delitiva, bem como pela conveniência da instrução criminal; não havendo fato novo que justifique revogação ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: Romão Sampaio Filho; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima Adolescente: H. T. G. S. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada (nega provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estupro, Proteção De Adolescente, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Cláusula Rebus Sic Stantibus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estupro Proteção De Adolescente Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

Romão Sampaio Filho

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

H. T. G. S. S.

Vítima Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 adequação e necessidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi que revela periculosidade, da notícia de contumácia e do risco de reiteração delitiva, bem como pela conveniência da instrução criminal; não havendo fato novo que justifique revogação ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada (nega provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se