HC 944569 - DECISAO

HC 944569 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a manutenção da custódia cautelar, de modo que os fundamentos relativos à manutenção da prisão devem ser impugnados por via própria perante o Tribunal de origem, não sendo cabível a apreciação no presente writ.

Parties
Paciente: SIDNEI DA SILVA MAIER; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Sentença Condenatória Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Sentença Condenatória Superveniente Prejudicialidade

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Parties

SIDNEI DA SILVA MAIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da presença de defensor no interrogatório policial em inquérito
  2. 2 Requisitos para decretar prisão preventiva (art. 312 CPP) e demonstração do periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância e da tese de crime impossível

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a manutenção da custódia cautelar, de modo que os fundamentos relativos à manutenção da prisão devem ser impugnados por via própria perante o Tribunal de origem, não sendo cabível a apreciação no presente writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto
  • Publique-se