HC 976856 - DECISAO

HC 976856 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi que evidencia periculosidade e do concreto risco de reiteração delitiva e de evasão, e porque a análise da alegada legítima defesa demandaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON DIAS NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Homicídio Qualificado Modus Operandi Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ANDERSON DIAS NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Inexistência ou existência da excludente de ilicitude (legítima defesa)
  2. 2 Requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi que evidencia periculosidade e do concreto risco de reiteração delitiva e de evasão, e porque a análise da alegada legítima defesa demandaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
  • Publique-se