HC 983205 - DECISAO

HC 983205 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal. A prisão preventiva está idoneamente motivada por indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (planejamento, divisão de tarefas, uso de armas de fogo e dano elevado às vítimas), bem como pelo risco de reiteração delitiva e pela contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: LEANDRO DO CARMO NEVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Birigui/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Abigeato, Contemporaneidade Da Custódia, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Abigeato Contemporaneidade Da Custódia Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LEANDRO DO CARMO NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Birigui/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal. A prisão preventiva está idoneamente motivada por indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (planejamento, divisão de tarefas, uso de armas de fogo e dano elevado às vítimas), bem como pelo risco de reiteração delitiva e pela contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.