HC 983521 - DECISAO

HC 983521 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta de violência contra a mulher e ameaça), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que permanecem inalteradas e justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FRANCISCO ADELINO DE SOUSA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem E De Liminar
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Contra a Mulher, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Contra a Mulher Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO ADELINO DE SOUSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem E De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 manutenção da custódia após condenação quando permanecem os motivos que a justificaram

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta de violência contra a mulher e ameaça), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que permanecem inalteradas e justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.