HC 949698 - DECISAO
O writ perdeu o objeto porque, conforme sentença proferida em 4/11/2024 no Tribunal de origem, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, atendendo à pretensão do habeas corpus; por esse motivo, não se conhece do pedido.
- Parties
- Paciente: REINALDO PEREIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
- Outcome
- não conheço do habeas corpus por perda de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Case Brief
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Parties
REINALDO PEREIRA SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
- 3 perda de objeto do writ/habeas corpus
Ratio Decidendi
O writ perdeu o objeto porque, conforme sentença proferida em 4/11/2024 no Tribunal de origem, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, atendendo à pretensão do habeas corpus; por esse motivo, não se conhece do pedido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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