HC 964781 - DECISAO

HC 964781 - DECISAO

Não se verificou, nos autos, desídia ou flagrante ilegalidade capaz de caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo; considerando a complexidade da causa, a pluralidade de réus e demais circunstâncias, manteve-se a prisão preventiva diante de elementos que recomendam a custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VALMIR ANTERO JOAQUIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

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Parties

VALMIR ANTERO JOAQUIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa e alegado constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou, nos autos, desídia ou flagrante ilegalidade capaz de caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo; considerando a complexidade da causa, a pluralidade de réus e demais circunstâncias, manteve-se a prisão preventiva diante de elementos que recomendam a custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.