HC 976267 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, em 19/02/2025, o Juízo da 13ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, nos Autos nº. 1531690-31.2024.8.26.0228, concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, atendendo a pretensão formulada no writ; assim, não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LEONARDO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus por prejudicialidade (perda de objeto)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado
Case Brief
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Parties
LEONARDO DE JESUS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, em 19/02/2025, o Juízo da 13ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, nos Autos nº. 1531690-31.2024.8.26.0228, concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, atendendo a pretensão formulada no writ; assim, não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus por prejudicialidade (perda de objeto)
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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