HC 984484 - DECISAO

HC 984484 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque, em análise concreta, a existência de um arsenal de armas apreendido em diferentes ocasiões, ocorrência de violência doméstica, apreensões de drogas e dinheiro e o indiciamento por organização criminosa demonstram gravidade concreta e periculosidade do paciente, comprometendo a ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva com fundamentação idônea.

Parties
Paciente: GUILHERME FABRICIO DE ALBUQUERQUE SCHUNCK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse De Arma De Fogo, Receptação, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Posse De Arma De Fogo Receptação Gravidade Concreta Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUILHERME FABRICIO DE ALBUQUERQUE SCHUNCK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 periculosidade do imputado e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque, em análise concreta, a existência de um arsenal de armas apreendido em diferentes ocasiões, ocorrência de violência doméstica, apreensões de drogas e dinheiro e o indiciamento por organização criminosa demonstram gravidade concreta e periculosidade do paciente, comprometendo a ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva com fundamentação idônea.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.