RHC 205737 - DECISAO

RHC 205737 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta, baseada em indícios de integração do paciente a organização criminosa voltada ao tráfico e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; não se verificou excesso de prazo apto a configurar ilegalidade da custódia, diante da complexidade do feito e da atuação regular do juízo; recomendou-se, porém, maior celeridade ao Juízo de origem.

Parties
Paciente/recorrente: ELTON VITOR DA SILVA NASCIMENTO; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ELTON VITOR DA SILVA NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade ou não de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta, baseada em indícios de integração do paciente a organização criminosa voltada ao tráfico e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; não se verificou excesso de prazo apto a configurar ilegalidade da custódia, diante da complexidade do feito e da atuação regular do juízo; recomendou-se, porém, maior celeridade ao Juízo de origem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima maior celeridade ao julgamento da Ação Penal n. 0041853-49.2023.8.17.2001.