HC 984277 - DECISAO

HC 984277 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em indícios de excepcional gravidade concreta (uso de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, concurso de pessoas), indícios de contumácia e especialização delitiva (envolvimento anterior em roubos), compatibilidade de impressão papilar e deslocamento do veículo para localidade vinculada ao investigado, além da adulteração e ocultação do bem, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DANILO FERNANDES DE OLIVO; Órgão Decisório Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (pedido Denegado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Contumácia Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

DANILO FERNANDES DE OLIVO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Decisório Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (pedido Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a fundamentação da custódia se apoiou apenas na gravidade abstrata do delito ou em fatores concretos
  3. 3 Se eram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em indícios de excepcional gravidade concreta (uso de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, concurso de pessoas), indícios de contumácia e especialização delitiva (envolvimento anterior em roubos), compatibilidade de impressão papilar e deslocamento do veículo para localidade vinculada ao investigado, além da adulteração e ocultação do bem, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.