HC 984294 - DECISAO

HC 984294 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em dados concretos constantes dos autos que demonstram risco à ordem pública: gravidade concreta do crime (tráfico e associação), indícios de que a residência era ponto de venda, condenação anterior e indícios de habitualidade e reiteração delitiva, resistência à prisão e atuação em associação criminosa; não se verifica excesso de prazo atribuível ao Judiciário; as circunstâncias configuram situação excepcional que afasta a substituição automática por prisão domiciliar, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MIKAELLI DA SILVA SOARES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

MIKAELLI DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de condição de genitora de filhos menores de 12 anos
  3. 3 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em dados concretos constantes dos autos que demonstram risco à ordem pública: gravidade concreta do crime (tráfico e associação), indícios de que a residência era ponto de venda, condenação anterior e indícios de habitualidade e reiteração delitiva, resistência à prisão e atuação em associação criminosa; não se verifica excesso de prazo atribuível ao Judiciário; as circunstâncias configuram situação excepcional que afasta a substituição automática por prisão domiciliar, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.