HC 983858 - DECISAO

HC 983858 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, em especial a reincidência específica do acusado, havendo fundado receio de reiteração delitiva que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, não se reconhece ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON ALAN REINALDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON ALAN REINALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão por risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, em especial a reincidência específica do acusado, havendo fundado receio de reiteração delitiva que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, não se reconhece ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.