HC 960713 - ACORDAO

HC 960713 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos disparos efetuados em área habitada, comprovada a materialidade e indícios de autoria, e pelo risco concreto de reiteração demonstrado pela existência de outros processos, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas à proteção da ordem pública e à instrução criminal.

Parties
Impetrante: SIDNEI DA COSTA FRANCO; Paciente/acusado: Pedro; Vítima: Peterson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido / Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Risco De Reiteração, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo Risco De Reiteração Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SIDNEI DA COSTA FRANCO

Impetrante

Pedro

Paciente/acusado

Peterson

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido / Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 justificativa da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito
  2. 2 risco concreto de reiteração criminosa como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos disparos efetuados em área habitada, comprovada a materialidade e indícios de autoria, e pelo risco concreto de reiteração demonstrado pela existência de outros processos, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas à proteção da ordem pública e à instrução criminal.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada