HC 955334 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (antecedentes, atos infracionais e conexão fática) que demonstram risco de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública, e não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties: Agravante: RENAN AUGUSTO DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Criminosa, Ordem Pública

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Das Medidas Cautelares Risco De Reiteração Criminosa Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RENAN AUGUSTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
2 Se há risco de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública que justifique a custódia cautelar
3 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão de fls. 86-89 que denegou a ordem em habeas corpus e confirmou a prisão preventiva