RHC 202188 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva do agravante, com base na especial gravidade dos fatos, indícios concretos de participação em organização criminosa e na necessidade de interromper as atividades do grupo criminoso; verificou-se insuficiência das medidas cautelares diversas e irrelevância, para este caso, da existência de condições pessoais favoráveis; igualmente foi afastada a alegação de ausência de contemporaneidade diante da complexidade das investigações.

Parties
Agravante: RAMON RICHELLY NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

RAMON RICHELLY NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva do agravante, com base na especial gravidade dos fatos, indícios concretos de participação em organização criminosa e na necessidade de interromper as atividades do grupo criminoso; verificou-se insuficiência das medidas cautelares diversas e irrelevância, para este caso, da existência de condições pessoais favoráveis; igualmente foi afastada a alegação de ausência de contemporaneidade diante da complexidade das investigações.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de origem