HC 960675 - ACORDAO

HC 960675 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do réu, evidenciadas pela reincidência, pelos maus antecedentes e pelo fato de que o paciente se encontrava em regime semiaberto quando preso em flagrante, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EROS GUSTAVO CARVALHO VENDRAMETTO; Autuada: GABRIELLA DOS REIS CRUZ FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Maus Antecedentes Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EROS GUSTAVO CARVALHO VENDRAMETTO

Paciente

GABRIELLA DOS REIS CRUZ FERREIRA

Autuada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Estar a prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência, dos maus antecedentes e da gravidade da conduta do recorrente?

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do réu, evidenciadas pela reincidência, pelos maus antecedentes e pelo fato de que o paciente se encontrava em regime semiaberto quando preso em flagrante, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias