HC 982069 - DECISAO

HC 982069 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ). No exame de mérito, a eventual alegação de insuficiência probatória relativa à participação do paciente na organização não foi apreciada pelo Tribunal de origem e sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi reputada idônea, embasada em indícios de envolvimento no núcleo financeiro de organização criminosa, gravidade concreta dos fatos, movimentação expressiva de recursos e contemporaneidade das condutas, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: EDUARDO GUILHERME DA SILVA; Impetrado: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDUARDO GUILHERME DA SILVA

Paciente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ). No exame de mérito, a eventual alegação de insuficiência probatória relativa à participação do paciente na organização não foi apreciada pelo Tribunal de origem e sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi reputada idônea, embasada em indícios de envolvimento no núcleo financeiro de organização criminosa, gravidade concreta dos fatos, movimentação expressiva de recursos e contemporaneidade das condutas, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Intimem-se.