HC 974469 - DECISAO

HC 974469 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: o ingresso policial no domicílio foi justificado por fundada suspeita de crime permanente (fuga do paciente e dispensa de sacola com drogas) e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na gravidade da conduta, variedade e quantidade de entorpecentes e elementos indicativos de destinação mercantil, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS NASCIMENTO SILVA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade, Gravidade Concreta, Inviolabilidade Do Domicílio, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Nulidade Gravidade Concreta +2 more

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Parties

LUIS CARLOS NASCIMENTO SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e na necessidade da garantia da ordem pública
  3. 3 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: o ingresso policial no domicílio foi justificado por fundada suspeita de crime permanente (fuga do paciente e dispensa de sacola com drogas) e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na gravidade da conduta, variedade e quantidade de entorpecentes e elementos indicativos de destinação mercantil, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se