HC 969760 - DECISAO

HC 969760 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque, apesar da tramitação em segunda instância, a apelação foi remetida e incluída em pauta para julgamento em data próxima, e, diante da alta complexidade do feito e da pena elevada imposta em primeiro grau, não se verifica, por ora, excesso de prazo que justifique relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: REGINALDO MENDONCA DE LIMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DO AMARAL; Corréu: CLEBER RIBEIRO DOS REIS; Corréu: ROGÉRIO MENDONÇA DE LIMA; Corréu: JOSÉ HAGAPITO DA SILVA; Corréu: ELIESLHER WILKER SABINO FERRAZ; Corréu: FRANKLIN MATEUS SILVA SANTOS; Corréu: CARLOS EDUARDO MINELLI DE CARVALHO; Corréu: ISRAEL FELIPE SANCHEZ MATIAS; Corréu: DAVIDSON THIAGO MARCONDES; Corréu: RAQUEL ARAÚJO TAVARES; Corréu: TATIANE SABINO SANCHEZ MATIAS; Corréu: WILIAM COSTA AURÉLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

REGINALDO MENDONCA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DO AMARAL

Corréu

CLEBER RIBEIRO DOS REIS

Corréu

ROGÉRIO MENDONÇA DE LIMA

Corréu

JOSÉ HAGAPITO DA SILVA

Corréu

ELIESLHER WILKER SABINO FERRAZ

Corréu

FRANKLIN MATEUS SILVA SANTOS

Corréu

CARLOS EDUARDO MINELLI DE CARVALHO

Corréu

ISRAEL FELIPE SANCHEZ MATIAS

Corréu

DAVIDSON THIAGO MARCONDES

Corréu

RAQUEL ARAÚJO TAVARES

Corréu

TATIANE SABINO SANCHEZ MATIAS

Corréu

WILIAM COSTA AURÉLIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva durante a tramitação do recurso
  3. 3 consideração da complexidade do feito e da pena imposta para mensuração do prazo

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque, apesar da tramitação em segunda instância, a apelação foi remetida e incluída em pauta para julgamento em data próxima, e, diante da alta complexidade do feito e da pena elevada imposta em primeiro grau, não se verifica, por ora, excesso de prazo que justifique relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se