HC 977343 - DECISAO

HC 977343 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (esfaqueamento motivado por ciúmes, uso de arma branca, lesão com 7 pontos, agressão a terceira pessoa e ameaças reiteradas), pela presença de indícios de autoria e materialidade, e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, a decisão de decretar a custódia máxima não configura atuação ex officio quando precedida de provocação do Ministério Público, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CAROLINA SILVA GAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa, Constrangimento Ilegal, Conversão De Flagrante, Audiência De Custódia
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Parties

CAROLINA SILVA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade ou não de requerimento do Ministério Público para decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (esfaqueamento motivado por ciúmes, uso de arma branca, lesão com 7 pontos, agressão a terceira pessoa e ameaças reiteradas), pela presença de indícios de autoria e materialidade, e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, a decisão de decretar a custódia máxima não configura atuação ex officio quando precedida de provocação do Ministério Público, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.