HC 952120 - ACORDAO

HC 952120 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica diante de elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 29,2 kg de maconha, fragmentos de impressões papilares vinculando o agravante a local utilizado por organização criminosa e indícios de associação com outros investigados — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, tornando inviáveis medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os pressupostos legais.

Parties
Agravante/paciente: MATHEUS NUNES SILVA; Corréu: Caio Alves; Corréu: Marcos da Silva Santos; Corréu: Cleber Evanildo Bastos dos Reis; Corréu: Francisco Antônio Cesário da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual), Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MATHEUS NUNES SILVA

Agravante/paciente

Caio Alves

Corréu

Marcos da Silva Santos

Corréu

Cleber Evanildo Bastos dos Reis

Corréu

Francisco Antônio Cesário da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual), Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida
  2. 2 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante de alegadas condições pessoais favoráveis do agravante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica diante de elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 29,2 kg de maconha, fragmentos de impressões papilares vinculando o agravante a local utilizado por organização criminosa e indícios de associação com outros investigados — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, tornando inviáveis medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os pressupostos legais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante