RHC 206776 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de drogas (29,2 kg de maconha) e indícios de participação em organização criminosa com divisão de tarefas — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para afastar a custódia e inviáveis as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: MATHEUS NUNES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

MATHEUS NUNES SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de drogas (29,2 kg de maconha) e indícios de participação em organização criminosa com divisão de tarefas — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para afastar a custódia e inviáveis as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.