HC 961433 - ACORDAO

HC 961433 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade, risco de interferência na produção de provas em razão de ameaças a familiares, e notícia de que os acusados deixaram o distrito da culpa (fuga), além da gravidade concreta do delito e da complexidade da investigação; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar detidamente o suporte probatório, e a decisão monocrática do relator não ofendeu o princípio da colegialidade.

Parties
Agravante: GRIMALDI ALVES DE MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Contemporaneidade, Homicídio Triplamente Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ameaça a Familiares, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Contemporaneidade Homicídio Triplamente Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Ameaça a Familiares +1 more

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Parties

GRIMALDI ALVES DE MESQUITA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 possibilidade de reexame do suporte probatório em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade, risco de interferência na produção de provas em razão de ameaças a familiares, e notícia de que os acusados deixaram o distrito da culpa (fuga), além da gravidade concreta do delito e da complexidade da investigação; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar detidamente o suporte probatório, e a decisão monocrática do relator não ofendeu o princípio da colegialidade.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental