RHC 208415 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque, diante das fortes evidências de participação ativa do acusado em organização criminosa, do elevado quantitativo de drogas apreendidas (que ultrapassam 3 toneladas) e da complexidade e natureza internacional das operações, a manutenção da prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública e interromper a reiteração delitiva; ademais, as peculiaridades do caso justificam a dilação dos prazos, não configurando excesso de prazo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade da conduta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque, diante das fortes evidências de participação ativa do acusado em organização criminosa, do elevado quantitativo de drogas apreendidas (que ultrapassam 3 toneladas) e da complexidade e natureza internacional das operações, a manutenção da prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública e interromper a reiteração delitiva; ademais, as peculiaridades do caso justificam a dilação dos prazos, não configurando excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar que o juízo de origem imprima celeridade à tramitação processual