RHC 207971 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade da agente, evidenciadas pelo modus operandi, pela fuga sem prestar socorro e pela confissão, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia.

Parties
Agravante: CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA; Vítima: Manuel Messias Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA

Agravante

Manuel Messias Pereira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva vs. aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade da agente, evidenciadas pelo modus operandi, pela fuga sem prestar socorro e pela confissão, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA.