HC 982315 - DECISAO

HC 982315 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos das investigações (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade do paciente, justificando a medida para garantia da ordem pública e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; matérias não debatidas no Tribunal de origem não puderam ser reavaliadas por supressão de instância.

Parties
Paciente: PEDRO ALESSANDRO RAYNERTE PRUCK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Coinvestigado: MARCELO DA SILVA SALES; Coinvestigado: PAULO HONORATO DE ARAÚJO; Coinvestigado: JULIANO SANTANA DA SILVA; Coinvestigado: LUCAS MATHEUS VINHOLA; Envolvido: GILMAR TIZZONI; Empresa Investigada: ATACADO E DISTRIBUIDORA 3 M LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem (decisão Final No Mérito Do Writ)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Furto Qualificado, Apropriação Indébita, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Furto Qualificado Apropriação Indébita Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

PEDRO ALESSANDRO RAYNERTE PRUCK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MARCELO DA SILVA SALES

Coinvestigado

PAULO HONORATO DE ARAÚJO

Coinvestigado

JULIANO SANTANA DA SILVA

Coinvestigado

LUCAS MATHEUS VINHOLA

Coinvestigado

GILMAR TIZZONI

Envolvido

ATACADO E DISTRIBUIDORA 3 M LTDA

Empresa Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem (decisão Final No Mérito Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos das investigações (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade do paciente, justificando a medida para garantia da ordem pública e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; matérias não debatidas no Tribunal de origem não puderam ser reavaliadas por supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.