HC 981692 - DECISAO

HC 981692 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, os quais demonstram periculosidade, risco de reiteração, possibilidade de interferência na investigação e risco de fuga, e porque as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; a decisão de primeiro grau apresentou motivação idônea nos termos do art. 312 do CPP e da Constituição.

Parties
Paciente: FELIPE GABRIEL SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Vítima: ERICK DOS SANTOS CARVALHO; Corréu: RAPHAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

FELIPE GABRIEL SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

ERICK DOS SANTOS CARVALHO

Vítima

RAPHAEL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, os quais demonstram periculosidade, risco de reiteração, possibilidade de interferência na investigação e risco de fuga, e porque as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; a decisão de primeiro grau apresentou motivação idônea nos termos do art. 312 do CPP e da Constituição.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se