RHC 210179 - DECISAO

RHC 210179 - DECISAO

O tribunal entendeu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tem trâmite regular (prisão desde 3/10/2021, denúncia em 6/2/2022, audiências e diligências realizadas, instrução pendente por ausências de testemunhas e incidente de insanidade), atrasos justificáveis pela virtualização do acervo e pelas peculiaridades do caso; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta, risco de reiteração e modus operandi, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: MARCO ANTONIO IRACI; Órgão De Origem Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Violência Doméstica

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Parties

MARCO ANTONIO IRACI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão De Origem Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tem trâmite regular (prisão desde 3/10/2021, denúncia em 6/2/2022, audiências e diligências realizadas, instrução pendente por ausências de testemunhas e incidente de insanidade), atrasos justificáveis pela virtualização do acervo e pelas peculiaridades do caso; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta, risco de reiteração e modus operandi, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que empregue celeridade no julgamento da ação penal