RHC 211602 - DECISAO

RHC 211602 - DECISAO

As razões invocadas nas instâncias ordinárias — notadamente a gravidade concreta do fato, a brutalidade do modus operandi e o fundado receio de constrangimento das testemunhas — demonstram, por ora, a necessidade cautelar de segregação do réu, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO CESAR RIBEIRO VITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Não Culpabilidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Não Culpabilidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR RIBEIRO VITAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 valoração do modus operandi e da periculosidade como justificativa cautelar

Ratio Decidendi

As razões invocadas nas instâncias ordinárias — notadamente a gravidade concreta do fato, a brutalidade do modus operandi e o fundado receio de constrangimento das testemunhas — demonstram, por ora, a necessidade cautelar de segregação do réu, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se