HC 926781 - DECISAO

HC 926781 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente, com elementos fáticos (mídias visuais demonstrando invasão de domicílio, ameaças, subtração de provas e indícios de reiteração delitiva) que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e do art. 255 do CPPM; não se verifica vício de iniciativa porque os autos e decisões foram trasladados e convalidados na ação penal originária, de modo que a manutenção da custódia é necessária e a substituição por medidas cautelares diversas é insuficiente; por esses motivos, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CLEONIO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Vício De Iniciativa, Garantia Da Ordem Pública, Hierarquia E Disciplina Militares, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Militar Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Vício De Iniciativa Garantia Da Ordem Pública Hierarquia E Disciplina Militares Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CLEONIO SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 vício de iniciativa e convalidação por traslado de autos
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente, com elementos fáticos (mídias visuais demonstrando invasão de domicílio, ameaças, subtração de provas e indícios de reiteração delitiva) que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e do art. 255 do CPPM; não se verifica vício de iniciativa porque os autos e decisões foram trasladados e convalidados na ação penal originária, de modo que a manutenção da custódia é necessária e a substituição por medidas cautelares diversas é insuficiente; por esses motivos, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.