RHC 205231 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de morosidade injustificada atribuível ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público; o processo tramita regularmente com reavaliações periódicas da custódia cautelar e a manutenção da prisão preventiva permanece justificada pela continuidade dos fundamentos que a ensejaram.

Parties
Agravante: LEANDRO PEREIRA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada Que Negou Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reavaliação De Custódia Cautelar, Prisão Em Flagrante
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reavaliação De Custódia Cautelar Prisão Em Flagrante

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Parties

LEANDRO PEREIRA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada Que Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 atribuição de mora ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de morosidade injustificada atribuível ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público; o processo tramita regularmente com reavaliações periódicas da custódia cautelar e a manutenção da prisão preventiva permanece justificada pela continuidade dos fundamentos que a ensejaram.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao Juízo de origem celeridade na conclusão da instrução criminal e formação da culpa