HC 955134 - ACORDAO

HC 955134 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de drogas e de objetos vinculados ao tráfico, motocicleta com placa adulterada e antecedentes do agravante por atos infracionais), configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo a controvérsia sobre a legalidade da busca questão meritória prematura para habeas corpus e exigente de dilação probatória.

Parties
Agravante: ALEXANDRE GALVÃO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Provas, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca E Apreensão Provas Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE GALVÃO AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de drogas e de objetos vinculados ao tráfico, motocicleta com placa adulterada e antecedentes do agravante por atos infracionais), configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo a controvérsia sobre a legalidade da busca questão meritória prematura para habeas corpus e exigente de dilação probatória.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante