HC 956381 - ACORDAO

HC 956381 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão está concretamente fundamentada na gravidade concreta do delito — evidenciada pela quantidade (163,07 kg de maconha; 564,35 g de skank), diversidade das substâncias, indícios de adulteração do veículo e indícios de integração em organização criminosa — e porque medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias relevantes para afastar a custódia.

Parties
Agravante: GRAZIELE FERREIRA LOPES DA SILVA; Autuado: ONALD RIBEIRO SILVA; Autuado: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS; Autuado: ALICE VITORIA PEREIRA ALCÂNTARA; Nome Constante Em Documento Apreendido: MATHEUS AUGUSTO PIRES DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Organização Criminosa, Revolvimento Fático Probatório, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Organização Criminosa Revolvimento Fático Probatório Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GRAZIELE FERREIRA LOPES DA SILVA

Agravante

ONALD RIBEIRO SILVA

Autuado

LEONARDO BATISTA DOS SANTOS

Autuado

ALICE VITORIA PEREIRA ALCÂNTARA

Autuado

MATHEUS AUGUSTO PIRES DE MORAIS

Nome Constante Em Documento Apreendido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta (quantidade, natureza e diversidade de drogas) para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão está concretamente fundamentada na gravidade concreta do delito — evidenciada pela quantidade (163,07 kg de maconha; 564,35 g de skank), diversidade das substâncias, indícios de adulteração do veículo e indícios de integração em organização criminosa — e porque medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias relevantes para afastar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.