RHC 200669 - DECISAO

RHC 200669 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário em razão da reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Suspeito: DIEGO BRAZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

DIEGO BRAZ DOS SANTOS

Suspeito

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior impede o conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário em razão da reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.