HC 976184 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração superveniente da situação processual do paciente: o juízo de origem concedeu-lhe liberdade provisória com imposição de medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, tornando sem objeto a impugnação da custódia preventiva.

Parties: Paciente: ADRIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei N.11.340/2006, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei N.11.340/2006 Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

ADRIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
2 suficiência das provas (materialidade e autoria) em ação penal por ameaça em contexto de violência doméstica
3 efeito de retratação da vítima e necessidade de audiência prevista no art.16 da Lei n.11.340/2006

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte (RISTJ).
Publique-se. Intimem-se.