HC 981975 - DECISAO

HC 981975 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos apontados no acórdão de origem — quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos para fracionamento e a condição de reincidente do agente com condenações por crimes graves — o que, à luz do art. 312 do CPP e da orientação pacífica do Tribunal, demonstra risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar; por isso o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente/acusado: MARCOS VINÍCIUS QUEIROZ DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
denego in limine o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS VINÍCIUS QUEIROZ DE SOUZA

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 ofensa por constrangimento ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na preservação da ordem pública diante da quantidade e variedade de entorpecentes e da reincidência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos apontados no acórdão de origem — quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos para fracionamento e a condição de reincidente do agente com condenações por crimes graves — o que, à luz do art. 312 do CPP e da orientação pacífica do Tribunal, demonstra risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar; por isso o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

denego in limine o habeas corpus

Orders

  • Denego in limine o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.