RHC 211651 - DECISAO

RHC 211651 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela considerável quantidade de entorpecentes apreendidos e pelo conjunto fático (cultivo indoor, acondicionamento e balanças de precisão), o que demonstra risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas, sendo incabível na via estreita do habeas corpus o revolvimento fático-probatório para afastar tais indícios; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente (paciente): EDILSON FERREIRA MIRANDA; Órgão Cujo Acórdão Foi Impugnado (recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Indícios De Autoria

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Parties

EDILSON FERREIRA MIRANDA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Cujo Acórdão Foi Impugnado (recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela considerável quantidade de entorpecentes apreendidos e pelo conjunto fático (cultivo indoor, acondicionamento e balanças de precisão), o que demonstra risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas, sendo incabível na via estreita do habeas corpus o revolvimento fático-probatório para afastar tais indícios; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.