RHC 207995 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade (perícia, laudo de DNA, depoimentos), na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi violento que evidencia periculosidade, além do risco de fuga e de reiteração delitiva; não se verificou excesso de prazo, e o habeas corpus não é via apropriada para reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: Agravante (paciente); Vítima: Cícero Paulo Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Do Decreto Prisional, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Fundamentação Do Decreto Prisional Modus Operandi +1 more

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Parties

Agravante (paciente)

Agravante

Cícero Paulo Santos da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se o excesso de prazo na prisão preventiva configura constrangimento ilegal
  2. 2 se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 alegação de ausência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade (perícia, laudo de DNA, depoimentos), na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi violento que evidencia periculosidade, além do risco de fuga e de reiteração delitiva; não se verificou excesso de prazo, e o habeas corpus não é via apropriada para reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.