HC 962497 - ACORDAO

HC 962497 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, relatório de investigação, quebras de sigilo e geolocalização, montante subtraído e indícios de associação criminosa) que demonstram gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP; não se demonstrou a imprescindibilidade do agravante aos cuidados da criança para autorizar prisão domiciliar, e o reexame profundo do conjunto fático-probatório é vedado na via mandamental.

Parties
Agravante: MARCOS ROGÉRIO MACHADO JÚNIOR; Denunciado: TERRENCE WILLIAN MIRANDA LIMA SEVERINO; Denunciado: PEDRO RENATO BEZERRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido (recurso desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Furto Qualificado Associação Criminosa Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MARCOS ROGÉRIO MACHADO JÚNIOR

Agravante

TERRENCE WILLIAN MIRANDA LIMA SEVERINO

Denunciado

PEDRO RENATO BEZERRA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar (art. 318 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, relatório de investigação, quebras de sigilo e geolocalização, montante subtraído e indícios de associação criminosa) que demonstram gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP; não se demonstrou a imprescindibilidade do agravante aos cuidados da criança para autorizar prisão domiciliar, e o reexame profundo do conjunto fático-probatório é vedado na via mandamental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (recurso desprovido)

Orders

  • nega-se provimento ao agravo regimental
  • mantida a prisão preventiva do agravante