HC 982788 - DECISAO

HC 982788 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram perigo à ordem pública em virtude da gravidade concreta das condutas relacionadas ao tráfico de drogas, não se verificando excesso de prazo dado o regular andamento processual e a complexidade do caso; por essas razões, medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PAMELA ROSA FERREIRA DA SILVA; Paciente: WELLINGTON FIGUEIREDO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar) Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAMELA ROSA FERREIRA DA SILVA

Paciente

WELLINGTON FIGUEIREDO CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar) Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos
  2. 2 constrangimento ilegal por excesso de prazo
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram perigo à ordem pública em virtude da gravidade concreta das condutas relacionadas ao tráfico de drogas, não se verificando excesso de prazo dado o regular andamento processual e a complexidade do caso; por essas razões, medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.