HC 982204 - DECISAO

HC 982204 - DECISAO

Verificou-se que as razões constantes das instâncias de origem demonstraram a necessidade da custódia preventiva, diante da gravidade concreta da conduta (expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, localização em ponto de venda e proximidade de estabelecimento de ensino), da presença de elementos que indicam habitualidade e risco de reiteração delitiva, e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIAN CONRADO SERPA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Flagrante Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

CRISTIAN CONRADO SERPA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se que as razões constantes das instâncias de origem demonstraram a necessidade da custódia preventiva, diante da gravidade concreta da conduta (expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, localização em ponto de venda e proximidade de estabelecimento de ensino), da presença de elementos que indicam habitualidade e risco de reiteração delitiva, e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.