HC 982068 - DECISAO

HC 982068 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta amparada em elementos dos autos — indícios de participação organizada, locação de veículos, fotos de cofre estourado, vultuosa quantia subtraída e modus operandi violento — suficientes para caracterizar os vetores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de fuga/reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: DAVID FERREIRA TARGINO; Corréu/paciente: Denilson; Corréu: Alan; Corréu: Izaías; Órgão Julgador Estadual (decisão Denegatória): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DAVID FERREIRA TARGINO

Paciente

Denilson

Corréu/paciente

Alan

Corréu

Izaías

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Estadual (decisão Denegatória)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta amparada em elementos dos autos — indícios de participação organizada, locação de veículos, fotos de cofre estourado, vultuosa quantia subtraída e modus operandi violento — suficientes para caracterizar os vetores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de fuga/reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.