HC 982481 - DECISAO

HC 982481 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e sua manutenção na sentença foram fundamentadas concretamente pelas instâncias ordinárias: os fatos indicam gravidade concreta e periculosidade (quantidade de drogas, violência contra policial, evasão do réu), risco de interferência na produção de provas e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de observância do art. 387, §1º do CPP e possibilidade de fundamentação per relationem.

Parties
Paciente: DAVID INOCENCIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciada: PAMELA; Ofendido: Policial Militar do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

DAVID INOCENCIO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

PAMELA

Denunciada

Policial Militar do Estado de São Paulo

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e sua manutenção na sentença foram fundamentadas concretamente pelas instâncias ordinárias: os fatos indicam gravidade concreta e periculosidade (quantidade de drogas, violência contra policial, evasão do réu), risco de interferência na produção de provas e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de observância do art. 387, §1º do CPP e possibilidade de fundamentação per relationem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.