RHC 211516 - DECISAO

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A liminar foi indeferida porque há elementos concretos extraídos do flagrante — significativa quantidade e diversidade de drogas, instrumentos indicativos de comércio (balança), armas e munições, tentativa de fuga e numerário — que, conforme pacífica jurisprudência do STJ e os requisitos do art. 312 do CPP, justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo demonstrado constrangimento ilegal suficiente para a concessão da ordem no momento.

Parties
Paciente: RODOLFO LEANDRO MATIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

RODOLFO LEANDRO MATIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base na apreensão de entorpecentes e outros elementos
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento para custódia provisória

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque há elementos concretos extraídos do flagrante — significativa quantidade e diversidade de drogas, instrumentos indicativos de comércio (balança), armas e munições, tentativa de fuga e numerário — que, conforme pacífica jurisprudência do STJ e os requisitos do art. 312 do CPP, justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo demonstrado constrangimento ilegal suficiente para a concessão da ordem no momento.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.