HC 979741 - DECISAO

HC 979741 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque, em cognição sumária, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e do art. 93, IX, da CF, diante dos indícios extraídos de conversas em aparelho celular que demonstram integração do paciente em associação para o tráfico e risco concreto à ordem pública, e porque o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 individualização da conduta do paciente
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque, em cognição sumária, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e do art. 93, IX, da CF, diante dos indícios extraídos de conversas em aparelho celular que demonstram integração do paciente em associação para o tráfico e risco concreto à ordem pública, e porque o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

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