HC 982942 - DECISAO
Não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus substitutivo: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos que indicam vínculo com organização criminosa, emprego de adolescentes e armas, risco à ordem pública e necessidade para a instrução criminal, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas; assim, indefere-se a liminar.
- Parties
- Paciente: JOÃO PAULO RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
JOÃO PAULO RIBEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação individualizada da prisão preventiva
- 2 insuficiência de indícios de autoria
- 3 ausência de contemporaneidade da prisão
Ratio Decidendi
Não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus substitutivo: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos que indicam vínculo com organização criminosa, emprego de adolescentes e armas, risco à ordem pública e necessidade para a instrução criminal, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas; assim, indefere-se a liminar.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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