RHC 210859 - DECISAO

RHC 210859 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e os autos estão conclusos para julgamento; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em indícios de autoria, na apreensão de entorpecentes e arma, na atribuição de atuação como gestor de vendas de drogas e na periculosidade/reiteração delitiva, razão pela qual as cautelares diversas da prisão são insuficientes, devendo o recurso em habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: DOUGLAS LOPES PEREIRA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Que Nega Provimento
Outcome
Recurso denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Princípio Da Isonomia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Princípio Da Isonomia

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Parties

DOUGLAS LOPES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Que Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 análise de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e os autos estão conclusos para julgamento; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em indícios de autoria, na apreensão de entorpecentes e arma, na atribuição de atuação como gestor de vendas de drogas e na periculosidade/reiteração delitiva, razão pela qual as cautelares diversas da prisão são insuficientes, devendo o recurso em habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

Recurso denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.