HC 964454 - ACORDAO

HC 964454 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos do flagrante (grande quantidade e variedade de entorpecentes, arma de fogo municiada, indícios de produto de roubo) e em registros policiais anteriores, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que a manutenção da custódia se revelou necessária para resguardar a ordem pública e as medidas cautelares diversas foram insuficientes.

Parties
Paciente/agravante: MATHEUS EMANUEL MARTINS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS EMANUEL MARTINS TEIXEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 fundamentação concreta e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos do flagrante (grande quantidade e variedade de entorpecentes, arma de fogo municiada, indícios de produto de roubo) e em registros policiais anteriores, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que a manutenção da custódia se revelou necessária para resguardar a ordem pública e as medidas cautelares diversas foram insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Matheus Emanuel Martins Teixeira
  • Manter a prisão preventiva de Matheus Emanuel Martins Teixeira